Situação atual
O concurso de cartórios do Paraná encontra-se em fase preparatória avançada. O Tribunal de Justiça do Paraná publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, a lista de serventias vagas — passo fundamental para a definição das vagas do próximo edital. O regulamento dos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro já está publicado, prevendo abertura de concurso sempre que houver ao menos três delegações vagas, com possibilidade de realização semestral e prazo máximo de 12 meses para conclusão. A comissão organizadora já está formada. Ainda aguarda-se a definição da banca examinadora e a publicação do edital de abertura. O último concurso no estado ocorreu em 2018, com 460 serventias ofertadas.
Marco normativo relevante
O novo regulamento trouxe mudanças importantes na condução dos concursos de cartório no Paraná, entre elas:
- Previsão de abertura de concurso sempre que houver ao menos três delegações vagas;
- Possibilidade de realização de concursos em periodicidade semestral ou inferior;
- Prazo máximo de 12 meses para conclusão do certame após a abertura;
- Regramento detalhado sobre a composição da comissão, impedimentos e fases do concurso.
Esse movimento normativo sinaliza uma padronização e modernização do modelo adotado pelo TJPR, alinhada às diretrizes do CNJ.
Vagas ofertadas
O Tribunal de Justiça do Paraná ainda não divulgou o quantitativo oficial de vagas para o próximo concurso. A definição do número de serventias dependerá da consolidação da lista de vacâncias no momento da publicação do edital, conforme as regras do novo regulamento.
Como referência histórica, o último concurso, realizado em 2018, ofertou 460 delegações, o que indica a tendência de um certame de grande porte, a depender do cenário atual de vacâncias.
Quem pode disputar as delegações
Provimento
Bacharel em Direito ou
Exercício de atividade notarial ou registral por 10 anos até a publicação do edital.
Remoção
Titularidade de serventia extrajudicial por, no mínimo, 2 anos, além do atendimento aos demais requisitos legais.
Como será a seleção
De acordo com o regulamento, o concurso deverá compreender:
- Prova objetiva de seleção (ou ENAC, conforme o edital);
- Prova escrita e prática;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
Registro histórico
O último concurso de cartórios do Paraná ocorreu em 2018, sob organização da UFPR, com a oferta de 460 delegações. O certame atual marca a retomada do preenchimento das delegações após longo intervalo, em um novo contexto normativo estabelecido pelo TJPR.