Publicado em 18 de Junho de 2025, às 15h37.
Foi publicado o edital do VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). A seleção contempla as modalidades de provimento e remoção, com 24 serventias inicialmente ofertadas. O número pode aumentar, já que o edital prevê a inclusão de novas vagas que venham a surgir até a publicação final do concurso.
A organização está sob responsabilidade do Cebraspe, banca já consolidada em concursos da área jurídica. Todas as etapas serão realizadas presencialmente na cidade de Porto Velho/RO, conforme previsto no edital. A estrutura do concurso segue o padrão dos certames de cartório:
- Prova objetiva (eliminatória)
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
- Comprovação de requisitos para outorga
- Exame psicotécnico, laudos médicos e análise de vida pregressa
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
É importante destacar que será obrigatória a comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) no momento da etapa de comprovação de requisitos.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do CEBRASPE, entre os dias 9 de setembro e 9 de outubro de 2025. A taxa é de R$ 500 para cada modalidade.
Haverá possibilidade de isenção da taxa, desde que o candidato atenda aos critérios previstos na legislação estadual.
O edital também prevê reservas de vagas: 5% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos autodeclarados negros. As serventias reservadas serão sorteadas em audiência pública e distribuídas de forma proporcional entre as faixas de faturamento.
As serventias serão escolhidas conforme a ordem de classificação, com possibilidade de até três rodadas de audiência de escolha. Após a etapa de remoção, as vagas remanescentes serão oferecidas aos candidatos por provimento, e vice-versa, respeitando os critérios do edital.
Para os candidatos que já estão em preparação, o concurso do TJRO representa uma excelente oportunidade. O nível de exigência segue alto, e a estratégia de estudo deve considerar tanto o desempenho nas provas quanto a documentação necessária ao longo do processo.
O edital completo está disponível para download no link abaixo:
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