Situação atual
O Concurso Público de Cartórios da Bahia, organizado pelo Cebraspe, encontra-se na fase de divulgação de resultados da etapa discursiva. O certame, que ofertou inicialmente 305 delegações (203 para provimento e 102 para remoção), inovou ao adotar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva tradicional.
Neste momento, as atenções estão voltadas para a prova escrita e prática, cuja aplicação ocorreu em 21 de junho de 2026. Em 17 de julho de 2026, a Comissão do Concurso publicou o Edital nº 11, tornando público o resultado provisório da prova escrita e prática, assim como o resultado preliminar do aproveitamento da heteroidentificação do ENAM/ENAC.
Os candidatos que desejarem interpor recurso contra as notas da prova discursiva ou contra o indeferimento da heteroidentificação terão o prazo de apenas dois dias úteis: das 10h do dia 20 de julho até as 18h do dia 21 de julho de 2026 (horário de Brasília). A interposição e a visualização dos espelhos de avaliação deverão ser feitas exclusivamente pelo site do Cebraspe.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a banca organizadora divulgaram o resultado do sorteio público da ordem de arguição dos candidatos para a prova oral do concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais. A ordem de chamada abrange candidatos inscritos para o ingresso por Provimento (do 1º ao 743º lugar) e por Remoção (do 1º ao 59º lugar).
Vagas previstas
O edital prevê mais de 305 delegações, assim distribuídas:
- 203 para provimento: delegações vagas para ingresso de novos titulares
- 102 para remoção: delegações destinadas a atuais titulares com tempo mínimo de exercício
Há reserva de vagas conforme critérios legais.
Quem poderá disputar as delegações
Provimento:
- Bacharelado em Direito; ou
- Dez anos de atividade notarial ou registral, completados até o início das inscrições.
Remoção:
Titularidade plena de serventia extrajudicial na Bahia por, no mínimo, dois anos.
Como será a seleção
O concurso segue o modelo da Resolução CNJ nº 81/2009, com as seguintes etapas:
- Prova escrita e prática – eliminatória e classificatória
- Inscrição definitiva e análise documental – eliminatória
- Exames e análise de vida pregressa – eliminatória
- Prova oral – eliminatória e classificatória
- Avaliação de títulos – classificatória
A Bahia adotou o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva seletiva.
Registro histório
Detalhes do Concurso
Último edital:
2025
Banca:
CEBRASPE
Inscrições:
06/03/2026 a 05/04/2026
Prova objetiva:
ENAC
Prova prática:
21/06/2026
Vagas:
305
Próximo Passo:
Convocação e Realização da Prova Oral
Cronograma do Concurso
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Inscrições: 06/03/2026 a 05/04/2026 -
Prova escrita e prática: 21/06/2026 -
Sorteio das Serventias (Cotas): 25/05/2026 -
Resultado provisório da prova escrita e prática: 17/07/2026 -
Divulgação da ordem de arguição da prova oral: 11/08/2026 - Realização da Prova Oral
Links dos Concurso
Curso desse Concurso
Inscrição TJBA
Curso Preparatório para a 2ª fase do Concurso de Cartórios TJBA.