CONCURSO DE CARTÓRIO TJBA

Situação atual

O Concurso Público de Cartórios da Bahia, organizado pelo Cebraspe, encontra-se na fase de divulgação de resultados da etapa discursiva. O certame, que ofertou inicialmente 305 delegações (203 para provimento e 102 para remoção), inovou ao adotar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva tradicional.

Neste momento, as atenções estão voltadas para a prova escrita e prática, cuja aplicação ocorreu em 21 de junho de 2026. Em 17 de julho de 2026, a Comissão do Concurso publicou o Edital nº 11, tornando público o resultado provisório da prova escrita e prática, assim como o resultado preliminar do aproveitamento da heteroidentificação do ENAM/ENAC.

Os candidatos que desejarem interpor recurso contra as notas da prova discursiva ou contra o indeferimento da heteroidentificação terão o prazo de apenas dois dias úteis: das 10h do dia 20 de julho até as 18h do dia 21 de julho de 2026 (horário de Brasília). A interposição e a visualização dos espelhos de avaliação deverão ser feitas exclusivamente pelo site do Cebraspe.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a banca organizadora divulgaram o resultado do sorteio público da ordem de arguição dos candidatos para a prova oral do concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais. A ordem de chamada abrange candidatos inscritos para o ingresso por Provimento (do 1º ao 743º lugar) e por Remoção (do 1º ao 59º lugar).

Vagas previstas

O edital prevê mais de 305 delegações, assim distribuídas:

  • 203 para provimento: delegações vagas para ingresso de novos titulares
  • 102 para remoção: delegações destinadas a atuais titulares com tempo mínimo de exercício

Há reserva de vagas conforme critérios legais.

Quem poderá disputar as delegações

Provimento:

  • Bacharelado em Direito; ou
  • Dez anos de atividade notarial ou registral, completados até o início das inscrições.

Remoção:

Titularidade plena de serventia extrajudicial na Bahia por, no mínimo, dois anos.

Como será a seleção

O concurso segue o modelo da Resolução CNJ nº 81/2009, com as seguintes etapas:

  1. Prova escrita e prática – eliminatória e classificatória
  2. Inscrição definitiva e análise documental – eliminatória
  3. Exames e análise de vida pregressa – eliminatória
  4. Prova oral – eliminatória e classificatória
  5. Avaliação de títulos – classificatória


A Bahia adotou o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva seletiva.

Registro histório

O intervalo entre o concurso de 2013 e o edital de 2025 representa mais de uma década sem reposição ampla das delegações no estado. Com a quantidade de serventias vagas acumuladas — mais de 300 — a Bahia realizará um dos maiores concursos de cartório do país.

Detalhes do Concurso

Último edital:

2025

Banca:

CEBRASPE

Inscrições:

06/03/2026 a 05/04/2026

Prova objetiva:

ENAC

Prova prática:

21/06/2026

Vagas:

305

Próximo Passo:

Convocação e Realização da Prova Oral

Cronograma do Concurso

Curso desse Concurso

Inscrição TJBA

Curso Preparatório para a 2ª fase do Concurso de Cartórios TJBA.