Situação atual
O concurso de delegações do Ceará encontra-se formalmente suspenso. A decisão do TJCE ocorreu após questionamentos apresentados ao CNJ envolvendo a ordem de vacância, a inclusão e a exclusão de serventias, bem como os procedimentos de heteroidentificação. O certame somente poderá avançar após decisão definitiva no procedimento administrativo que tramita no Conselho.
Ainda assim, o estado segue realizando ajustes internos. A Corregedoria-Geral incorporou três novas serventias recém-criadas — Caucaia (4º Ofício), Eusébio (3º Ofício) e Itaitinga (2º Ofício) — todas incluídas na Relação Geral de Vacância mediante sorteio público. Com isso, o número de unidades potencialmente ofertadas pode aumentar além das 44 delegações previstas no edital inicial.
Ao todo, o Relatório Geral de Vacâncias aponta 51 serventias vagas.
Vagas ofertadas
- Total previsto em edital: 44 delegações
- Provimento: 29
- Remoção: 15
Esse quantitativo poderá ser ajustado após a conclusão do julgamento no CNJ e eventual retificação da lista de vacâncias.
Quem pode disputar as delegações
Provimento:
- Diploma de bacharel em Direito; ou
- Dez anos de exercício em serviço notarial ou registral, contados até a primeira publicação do edital.
Remoção:
- Titularidade de serventia extrajudicial no Ceará por mais de dois anos até a data inicial do edital.
Como está o andamento do edital
O concurso chegou a ter inscrições abertas, taxa definida e banca contratada (Cebraspe). No entanto:
- As inscrições foram adiadas;
- O edital aguarda retificações;
- A seleção permanece suspensa até pronunciamento final do CNJ.
A análise envolve pontos como:
- Correção da ordem de vacância;
- Inclusão de serventias sob intervenção;
- Validação dos procedimentos de heteroidentificação.
Enquanto o processo não é concluído, o tribunal segue trabalhando na atualização da RGV e na organização interna do concurso.
Etapas previstas para a seleção
O edital de 2025 prevê as seguintes fases:
- Prova objetiva;
- Prova escrita e prática;
- Comprovação de requisitos;
- Exame psicotécnico e laudos neurológico e psiquiátrico;
- Análise da vida pregressa;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva terá 100 questões e será aplicada em turnos separados para provimento e remoção. A etapa discursiva abrangerá dissertação, peça prática e questões teóricas. A prova oral utilizará sistema audiovisual para registro e controle.
Registro histórico
O concurso anterior ocorreu em 2018, oferecendo 228 delegações (152 de provimento e 76 de remoção). Todas as etapas foram realizadas em Fortaleza, seguindo o modelo tradicional previsto na Resolução CNJ nº 81.
Desde então, o estado passou por reorganizações internas, intervenções em serventias e atualizações legislativas que impactaram diretamente a formação da nova lista de vacância — um dos fatores que levou à suspensão do edital atual.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2025
Banca:
CEBRASPE
Inscrições:
21/08/2025 a 19/09/2025
Prova objetiva:
30/11/2025
Prova prática:
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Vagas:
53
Próximo Passo:
Concurso suspenso. Aguardando julgamento no CNJ.
Cronograma do Concurso
- Julgamento do PCA no CNJ
- Revalidar a lista de vacância
- Retificar o edital
- Reabrir inscrições
Links dos Concurso
Curso desse Concurso
