Situação atual
O Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais (Edital nº 1/2024) acaba de dar um passo fundamental para a sua retomada.
Nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, foi publicada a Portaria nº 7.695/PR/2026, que oficializa a constituição da nova Comissão Examinadora do certame. A mudança atende a uma determinação expressa do Corregedor Nacional de Justiça (autos do Pedido de Providências nº 0002293-59.2026.2.00.0000) para a designação de um novo grupo responsável pela condução do concurso.
A nova comissão examinadora será presidida pelo Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e conta com membros do Ministério Público, OAB, notários e registradores.
Com a formação dessa nova equipe, o certame deixa o status de inércia gerado pela anulação parcial anterior e volta a tramitar. A expectativa agora é pela publicação das novas diretrizes, o que deve incluir a definição de um novo cronograma e informações sobre a reabertura de inscrições. É o momento de os candidatos intensificarem a preparação e acompanharem atentamente as próximas movimentações!
Vagas ofertadas
O edital prevê 796 delegações, sendo 521 para provimento e 275 para remoção.
Quem pode disputar as delegações
Provimento:
- Bacharelado em Direito; ou
- Exercício de atividade notarial ou de registro por dez anos, completados até a data prevista no edital.
Remoção:
- Titularidade de serventia notarial ou registral por mais de dois anos.
Como será a seleção
O concurso é composto por cinco etapas:
- Prova objetiva;
- Prova escrita e prática;
- Comprovação dos requisitos para a outorga;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas entre Direito Notarial e Registral, direito público e direito privado. A prova escrita e prática incluirá dissertação, peça prática e questões discursivas.
A aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é exigida, mas não como requisito para a inscrição inicial. O comprovante de aprovação deverá ser apresentado em fase posterior do certame, antes da outorga da delegação, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e adotadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Registro histórico
O último concurso de cartórios em Minas Gerais ocorreu em 2019, com resultado homologado. Na ocasião, foram ofertadas 696 delegações, entre provimento e remoção, com reserva legal de vagas.
O certame atual representa uma das maiores seleções já realizadas no estado, tanto em número de vagas quanto em abrangência territorial.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2024
Banca:
CONSULPLAN
Inscrições:
Nova data a definir
Prova objetiva:
-
Prova prática:
-
Vagas:
796
Próximo Passo:
Nova Comissão Examinadora constituída
Cronograma do Concurso
- Declaração de nulidade parcial: 4 de maio de 2026
- Prazo para devolução das taxas de inscrição: Até 30 dias corridos (a contar de 4 de maio de 2026)
- Solicitação de reembolso: formulário no site
- Próximas etapas: Suspensas / Aguardando novas publicações oficiais
- Constituição da nova Comissão Examinadora: 20/07/2026
Links dos Concurso
Curso desse Concurso
ENAC e 1° Fase 2026
Curso desse Concurso
Inscrição TJMG
Curso Preparatório para a 2° Fase do Concurso de Cartórios TJMG.