Situação atual
O certame teve seu andamento interrompido por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a reordenação da lista de serventias, exigindo a observância estrita da proporção constitucional de dois terços das vagas para provimento e um terço para remoção. A suspensão ocorreu antes da aplicação das provas, embora o concurso já contasse com milhares de candidatos inscritos.
Esse impasse jurídico foi superado após o Supremo Tribunal Federal validar a Lei estadual nº 12.511/2022, responsável pela reorganização dos cartórios da Paraíba. A decisão do STF confirmou a constitucionalidade da reestruturação promovida pelo estado, permitindo a redistribuição e a especialização das serventias, sem prejuízo aos direitos dos atuais delegatários e com exigência de concurso público para novos provimentos.
Com a validação da lei, o principal obstáculo jurídico foi afastado. Em seguida, o Tribunal de Justiça da Paraíba recompôs a comissão organizadora, sinalizando a retomada administrativa do concurso. Apesar disso, ainda não houve a publicação de um novo cronograma, permanecendo pendente a definição das datas das provas.
Vagas ofertadas
O edital publicado em 2024 prevê 60 delegações, distribuídas da seguinte forma:
- Provimento: 42 serventias
- Remoção: 18 serventias
Esse quantitativo foi estruturado com base na proporção exigida pelo CNJ. A lista definitiva de serventias, contudo, poderá sofrer ajustes em razão da aplicação prática da lei de reestruturação validada pelo STF.
Quem pode disputar as delegações
Provimento:
- Bacharel em Direito; ou
- Exercício de atividade notarial ou registral por dez anos, completados até a data de publicação do edital.
Remoção:
- Titularidade de serventia extrajudicial no Estado da Paraíba por, no mínimo, dois anos, independentemente de entrância.
Como será a seleção
O concurso segue o modelo definido pela Resolução CNJ nº 81/2009 e é composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova escrita e prática;
- Comprovação dos requisitos para a outorga das delegações;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
As provas abrangem o núcleo técnico do Direito Notarial e Registral, além de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Tributário, Empresarial, Administrativo, Constitucional e Conhecimentos Gerais.
O concurso da Paraíba exige aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
A comprovação da aprovação no ENAC deverá ser apresentada na fase de inscrição definitiva, tanto para candidatos ao provimento quanto à remoção. Dessa forma, o candidato pode participar da prova objetiva sem o ENAC, mas não prossegue para as etapas seguintes sem a aprovação no exame nacional.
Registro histórico
O concurso de cartórios da Paraíba teve edital publicado em 2024 e registrou mais de 2.300 candidatos inscritos, demonstrando alta demanda reprimida no estado. A suspensão do certame ocorreu antes da realização das provas, tornando este um dos concursos de cartório mais impactados por reestruturações normativas recentes.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2024
Banca:
CONSULPLAN
Inscrições:
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Prova objetiva:
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Prova prática:
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Vagas:
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Próximo Passo:
Publicação de novo cronograma oficial pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
Cronograma do Concurso
- Publicação de novo cronograma oficial pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com retomada formal do certame à luz da lei estadual validada pelo STF e das determinações do CNJ.
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