Cronograma do Concurso
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Audiência de escolha das serventias, marcada para 22/01/2026.
Situação atual
O concurso de cartórios do Estado de Pernambuco encontra-se formalmente encerrado quanto à fase de provas, com o resultado final homologado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A homologação foi aprovada em sessão do Órgão Especial do TJPE, encerrando oficialmente a etapa seletiva do certame.
Com a homologação, o concurso avançou para a fase de escolha das serventias, já com audiência pública designada para o dia 22 de janeiro de 2026, às 14h, na sede do Tribunal, em Recife. Essa etapa marca o início do procedimento de outorga das delegações, respeitada a ordem final de classificação.
O certame representa um movimento relevante de recomposição das serventias extrajudiciais no estado, após longo período de vacâncias acumuladas.
Vagas ofertadas
O edital publicado em 2024 ofertou 147 delegações, distribuídas da seguinte forma:
- Provimento: 98 serventias
- Remoção: 49 serventias
A remuneração dos delegatários ocorre exclusivamente por meio dos emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme a legislação estadual e nacional aplicável.
Quem pode disputar as delegações
Provimento:
- Bacharel em Direito; ou
- Exercício de atividade notarial ou registral por dez anos, até a data de publicação do edital.
Remoção:
Titularidade de serventia notarial ou registral por, no mínimo, dois anos.
Como foi a seleção
O concurso seguiu o modelo previsto na Resolução CNJ nº 81/2009, sendo composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova escrita e prática;
- Exame psicotécnico, laudos médicos e análise da vida pregressa;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
As provas abrangeram o núcleo de Direito Notarial e Registral, além de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Tributário, Empresarial, Administrativo, Constitucional e Conhecimentos Gerais.
No concurso de Pernambuco, a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) foi exigida em fase posterior do certame, como condição para a outorga da delegação, não sendo requisito para a inscrição inicial nem para a realização das provas.
Registro histórico
Antes do certame atual, Pernambuco havia realizado concurso em 2012, organizado pela Fundação Carlos Chagas, cujo resultado foi homologado apenas em 2017 e posteriormente impactado por decisões judiciais. O concurso de 2024 representa a regularização mais recente do quadro de serventias extrajudiciais no estado.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2024 - CEBRASPE
Banca:
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Inscrições:
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Prova objetiva:
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Prova prática:
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Vagas:
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Próximo Passo:
Concurso encerrado.
Cronograma do Concurso
- Concurso encerrado.
Links dos Concurso
Curso desse Concurso
