Situação atual
O concurso de cartórios do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em fase preparatória formal, com comissão organizadora oficialmente instituída e regulamento atualizado já publicado pelo Tribunal de Justiça.
Em dezembro de 2025, o TJ-RJ instituiu a comissão responsável pelo LX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais, marco que confirma a retomada efetiva do certame após o encerramento do concurso anterior.
Além disso, foi publicada a Resolução CM nº 06/2025, que regulamenta de forma detalhada a estrutura do próximo concurso, alinhando o modelo do Rio de Janeiro às diretrizes mais recentes do CNJ, inclusive com a previsão expressa do ENAC como possível etapa substitutiva da prova objetiva.
Mais recentemente, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ publicou o Aviso CGJ nº 420/2026, que consolida a Relação Geral de Vacâncias dos Serviços Extrajudiciais (revogando o Aviso CGJ nº 363/2026). Esse movimento reforça o avanço concreto dos preparativos e a consolidação da base administrativa necessária para a abertura do concurso.
Vagas ofertadas (expectativa)
O Tribunal ainda não divulgou o número oficial de serventias. No entanto, o cenário histórico indica um alto volume de delegações vagas no estado, especialmente em razão de:
- Aposentadorias;
- Vacâncias prolongadas;
- Reorganizações administrativas;
encerramento do concurso anterior, em 2017.
No último concurso, foram ofertadas dezenas de serventias, e a expectativa do mercado é de que o próximo edital traga quantidade relevante, compatível com o porte do Estado do Rio de Janeiro.
Quem pode disputar as delegações
Provimento:
- Bacharel em Direito; ou
- Exercício de atividade notarial ou registral por dez anos.
Remoção:
- Titularidade de serventia extrajudicial por, no mínimo, dois anos.
Além disso, o regulamento reafirma exigências clássicas:
- Nacionalidade brasileira;
- Capacidade civil;
- Bons antecedentes;
Vedação ao exercício simultâneo da advocacia ou de cargo público.
Como será a seleção
O regulamento estabelece quatro etapas, em conformidade com a Resolução CNJ nº 81/2009:
- Prova objetiva (ou ENAC, se previsto no edital);
- Prova escrita e prática;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
A progressão entre as fases depende da aprovação na etapa anterior, sem exceções.
O Rio de Janeiro incorporou formalmente o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) ao seu regulamento.
Registro histórico
O último concurso de cartórios do Rio de Janeiro ocorreu em 2017, com estrutura tradicional composta por provas objetivas, escritas, orais e avaliação de títulos.
O certame foi concluído e homologado e, desde então, o estado permaneceu sem novo edital, acumulando vacâncias e pressão institucional pela abertura de um novo concurso — o que explica a recente edição do regulamento e a formação da nova comissão.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2017 - FGV
Banca:
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Inscrições:
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Prova objetiva:
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Prova prática:
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Vagas:
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Próximo Passo:
Definição da banca organizadora, seguida da publicação do edital de abertura.
Cronograma do Concurso
- Definição da banca organizadora
- Publicação do edital de abertura
Links dos Concurso
Curso desse Concurso
