Situação atual
O estado de Alagoas vive um momento de indefinição quanto ao próximo concurso de delegações. O CNJ recomendou a suspensão da nova seleção após identificar que o Tribunal de Justiça teria iniciado a preparação de um segundo concurso sem concluir etapas obrigatórias do certame anterior — em especial a audiência de reescolha, prevista na Resolução nº 81/2009.
O parecer orientou que o TJAL realize as audiências pendentes do concurso de 2023 antes de qualquer avanço na nova seleção. Apesar disso, o tribunal já havia constituído comissão organizadora e recebido parecer favorável da Corregedoria-Geral do Estado para a publicação de um novo edital.
No momento, o cenário permanece em análise, sem datas ou quantitativo de vagas definidos.
Vagas ofertadas no concurso anterior
O último concurso, realizado em 2023, marcou a retomada das seleções no estado e ofertou 215 serventias, distribuídas entre provimento e remoção. No total, 568 candidatos foram aprovados em suas respectivas fases.
Apesar do número elevado de delegações em disputa, mais de 60 cartórios continuam vagos, em razão de desistências ocorridas antes da posse ou após o início do exercício.
Quem pode disputar as delegações
Provimento:
- Bacharel em Direito; ou
- Profissional com dez anos de atividade notarial ou registral, completados até o início das inscrições.
Remoção:
- Titular de serventia em Alagoas há, no mínimo, dois anos, até a primeira publicação do edital.
Em ambos os critérios, foram exigidos conduta compatível, ausência de restrições legais e plena capacidade para o exercício da delegação.
Como foi a seleção
O concurso de 2023 seguiu as fases tradicionais previstas na Resolução nº 81:
- Prova objetiva de seleção;
- Prova escrita e prática;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva avaliou conteúdos de Direito Notarial e Registral, Direito Público, Direito Privado, Direito Empresarial, Processo Civil, Processo Penal e conhecimentos gerais.
A etapa escrita reuniu dissertação, peça prática e questões discursivas, com consulta permitida apenas à legislação não comentada.
A prova oral avaliou o domínio técnico e a clareza de exposição.
A etapa de títulos considerou experiência jurídica, atuação em serventias, pós-graduações e serviços voluntários.
Registro histórico
O concurso de 2023 foi o primeiro realizado em Alagoas após determinação do CNJ e ofereceu o maior número de serventias da história do estado. Também deu origem ao cenário atual, com pendências relacionadas à reescolha e à possível suspensão do certame seguinte.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2023 - VUNESP
Banca:
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Inscrições:
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Prova objetiva:
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Prova prática:
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Vagas:
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Próximo Passo:
Decisão do CNJ e regularização das reescolhas; comissão já instituída aguarda liberação para avançar.
Cronograma do Concurso
- Aguardar decisão do CNJ sobre a suspensão; após a regularização das reescolhas do concurso anterior, o TJAL poderá avançar, já com a comissão formada.
Links dos Concurso
Curso desse Concurso
