Uma excelente notícia para quem está de olho no concurso público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais (Edital nº 1/2024). O certame, que vinha enfrentando um período de suspensão e indefinições após uma anulação parcial, deu um passo definitivo rumo à sua retomada oficial.
Foi publicada nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, a Portaria nº 7.695/PR/2026, que constitui a nova Comissão Examinadora responsável por conduzir as próximas etapas do concurso.
O Motivo da Mudança: Cumprimento de Decisão do CNJ
A escolha e designação dos novos membros atende diretamente a uma determinação do Corregedor Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências nº 0002293-59.2026.2.00.0000. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reorganizou a banca com base nas indicações oficiais da Procuradoria-Geral de Justiça, da OAB-MG e do SINOREG.
A comissão passa a ter a seguinte composição oficial:
- Presidente: Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
- Magistrados: Juíza Mônica Silveira Vieira, Juíza Lilian Bastos de Paula e Juiz Paulo Cezar Mourão Almeida
- Ministério Público: Promotora Maria Carolina Silveira Beraldo
- OAB: Advogada Silvina Araújo Mendes
- Notários e Registradores: Tabelião André de Paiva Toledo e Registradora Ana Lúcia Silva
O que esperar agora?
A constituição da comissão examinadora é um marco administrativo de extrema relevância. Na prática, significa que o concurso saiu da inércia.
Os próximos passos esperados da comissão nos próximos dias ou semanas incluem:
- Reuniões de alinhamento técnico para deliberar sobre a execução do certame.
- Ajustes regulamentares necessários após as últimas decisões judiciais.
- Divulgação de um novo cronograma oficial, com as respectivas datas para a reabertura das inscrições e a realização das provas.
Hora de retomar o ritmo de estudos!
O recado para quem quer garantir uma das 796 vagas ofertadas em Minas Gerais é claro: não espere a publicação das datas das provas para voltar a estudar. O concurso do TJMG é historicamente um dos mais concorridos e tradicionais do país, e quem mantiver a constância agora sairá na frente quando os prazos começarem a correr.
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