Atenção, concurseiros da área notarial e registral! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras para os concursos públicos de cartórios em todo o país. A nova regulamentação substitui a norma vigente desde 2009 e traz mudanças importantes nas etapas de avaliação, na organização dos certames, nas políticas de cotas e na escolha das serventias.
Entre as principais alterações está a mudança no peso das etapas. A prova discursiva terá maior peso na nota final, enquanto a Prova Oral passará a ter caráter exclusivamente classificatório e deverá ser registrada em áudio e vídeo.
A avaliação de títulos também terá seu peso reduzido dentro da composição da classificação final.
Como ficará a primeira fase?
Uma das mudanças que merece atenção especial dos candidatos é a nova distribuição da prova objetiva.
O exame terá 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
- 60 questões de Direito Notarial e Registral
- 14 questões de Direito Civil
- 8 questões de Direito Constitucional
- 4 questões de Direito Administrativo
- 4 questões de Direito Tributário
- 4 questões de Direito Empresarial
- 2 questões de Processo Civil
- 1 questão de Direito Penal
- 1 questão de Processo Penal
- 1 questão de Direito do Trabalho
- 1 questão de Processo do Trabalho
Com isso, Direito Notarial e Registral representa 60% da prova objetiva, tornando-se a disciplina de maior peso nessa etapa.
A nova distribuição deve ser considerada desde já por quem está organizando o cronograma de estudos para o ENAC e para a primeira fase dos concursos de cartórios.
ENAC passa a ser requisito de habilitação
Outra mudança importante envolve o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
De acordo com as novas regras apresentadas na publicação, o exame passa a ser requisito de habilitação, mas sem caráter classificatório.
A alteração muda a função do ENAC dentro da trajetória dos candidatos, que deverão estar atentos aos requisitos necessários para seguir habilitados aos concursos.
Novas regras para as ações afirmativas
As mudanças também alcançam as políticas de cotas.
Segundo a publicação, as cotas destinadas a candidatos negros e pessoas com deficiência deixam de depender do sorteio prévio de cartórios específicos.
A reserva passa a incidir sobre a ordem de convocação para escolha das unidades.
Outro ponto destacado é que o Plenário decidiu, por maioria, que a reserva de vagas não será aplicada aos concursos de remoção.
Prazo para conclusão dos concursos
A nova regulamentação também estabelece um prazo global de 365 dias para a conclusão dos concursos.
Além disso, estão previstas medidas de segurança para a realização das provas, buscando reforçar a organização e a regularidade dos certames.
O que muda para quem está se preparando?
As alterações exigem uma nova estratégia de preparação.
A concentração de 60% da prova objetiva em Direito Notarial e Registral aumenta a importância dessa disciplina no planejamento dos estudos. Ao mesmo tempo, as demais matérias continuam compondo a avaliação e precisam fazer parte do cronograma.
Para quem pretende realizar o ENAC e participar dos próximos concursos, entender a nova estrutura é fundamental para começar a preparação já de acordo com as regras que estão sendo estabelecidas.
O cenário dos concursos de cartórios está mudando, e quem começar a se adaptar agora pode sair na frente.
O Cursos Virgínia Arrais continua acompanhando as principais mudanças da área notarial e registral para manter você atualizado sobre as novas regras e os próximos concursos.
