O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão cautelar do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Pará (Edital 01/2025). A decisão, proferida pelo Conselheiro Rodrigo Badaró em 7 de maio de 2026, interrompe a realização da prova escrita e prática que estava agendada para o dia 17 de maio de 2026.
Por que o concurso foi suspenso?
O CNJ identificou uma “instabilidade procedimental” decorrente de diversos questionamentos sucessivos que comprometem a segurança jurídica do certame. Os principais pontos destacados foram:
- Falta de Transparência na Banca: A ausência de divulgação dos nomes dos examinadores responsáveis pela elaboração e correção das provas subjetivas, o que impede o controle de eventuais impedimentos ou suspeições.
- Falhas Técnicas na 1ª Fase: O elevado índice de anulações na etapa objetiva (20 questões no total) foi citado como um sintoma de deficiência técnica na revisão de conteúdo pela banca organizadora (IESES).
- Problemas de Acessibilidade: Existência de múltiplas controvérsias ainda não resolvidas sobre condições especiais de prova para candidatos com autismo (TEA), gestantes e tempo adicional.
- Logística e Cronograma: O curto prazo entre a convocação individual (prevista para apenas três dias antes da prova) e a aplicação do exame em um concurso de abrangência nacional.
Próximos Passos e Audiência de Conciliação
A suspensão não invalida o concurso definitivamente, mas busca permitir um “saneamento” das dúvidas relevantes antes que o certame avance para etapas eliminatórias de difícil reversão.
- Audiência Designada: Foi convocada uma audiência para o dia 2 de junho de 2026, no CNJ, com a presidência do TJPA e representantes do IESES para examinar medidas de ajuste de conduta.
- Plano de Saneamento: As autoridades devem apresentar, até cinco dias antes da audiência, propostas detalhadas para reorganizar o cronograma, esclarecer a composição da banca e os critérios de julgamento de recursos.
Nota aos candidatos: O Tribunal de Justiça do Pará e a banca IESES foram determinados a dar ampla e imediata publicidade à suspensão. Recomenda-se que os inscritos aguardem as novas deliberações do CNJ antes de realizar gastos logísticos adicionais.
