O Conselho Nacional de Justiça declarou a nulidade parcial do concurso de cartórios de Minas Gerais (Edital nº 1/2024), veja comunicado oficial no site do TJMG:
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) comunicaram importantes atualizações sobre o Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro (Edital nº 01/2024).
1. Anulação Parcial do Certame
Em cumprimento a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi declarada a nulidade parcial do concurso regido pelo Edital nº 1/2024.
2. Devolução da Taxa de Inscrição
- Prazo: O TJMG realizará o reembolso integral das taxas de inscrição em até 30 dias corridos a contar de 4 de maio de 2026.
- Como solicitar: Os candidatos com inscrições homologadas deverão preencher um formulário que será disponibilizado no site da organizadora: www.consulplan.net.
3. Revogação da Comissão Examinadora
Através da Portaria nº 7.599/PR/2026, a Presidência do TJMG revogou oficialmente a Portaria nº 4.697/2020, que havia instituído a Comissão Examinadora do concurso, bem como todas as suas alterações posteriores. A revogação retroage seus efeitos a 1º de maio de 2026.
Para informações na íntegra, acesse a Portaria 7.599/PR/2026 e o Comunicado.
