Situação atual
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) deu andamento às etapas finais do concurso público para outorga de delegações de serviços notariais e de registro. Após a retomada do certame autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo seletivo avança agora para a fase de escolha das serventias.
De acordo com comunicado oficial do Tribunal, os candidatos aprovados foram convocados para a sessão pública de escolha das delegações, marcada para o dia 30 de abril, às 9h, no Plenário do Tribunal de Justiça, no Palácio Clóvis Beviláqua, em São Luís. Durante a sessão, os candidatos deverão indicar a serventia de sua preferência, respeitando a ordem de classificação no concurso.
A retomada do certame ocorreu após decisão administrativa que estabeleceu novo critério para a lista de ampla concorrência, determinando que somente seriam considerados habilitados os candidatos que alcançassem mínimo de 50% de acertos em cada bloco de disciplinas. Com essa definição, a banca examinadora foi responsável por revisar e republicar a lista de aprovados.
O concurso havia sido suspenso anteriormente em razão de questionamentos judiciais relacionados às regras de cotas. Após análise da matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou improcedente a ação, revogou a liminar anteriormente concedida e autorizou o prosseguimento regular do certame.
Ao todo, a seleção oferece 88 delegações, sendo 57 destinadas ao critério de provimento e 31 ao critério de remoção.
Com a realização da sessão pública de escolha das serventias, o concurso caminha para suas etapas finais.
Vagas ofertadas no último concurso
O edital publicado em 2023 disponibilizou 88 delegações, distribuídas da seguinte forma:
- Provimento: 57 serventias
- Remoção: 31 serventias
A organização do concurso ficou a cargo do Instituto Consulplan.
Quem pode disputar as delegações
Provimento:
- Bacharelado em Direito; ou
- Exercício de atividade notarial ou de registro por dez anos, completados até a primeira publicação do edital;
- Ausência de punições nos três anos anteriores ao edital.
Remoção:
- Titularidade de serventia por mais de dois anos;
- Regularidade da unidade;
Ausência de punições no exercício da delegação nos dois anos anteriores à publicação do edital.
Como foi a seleção
O concurso foi composto por cinco etapas, realizadas entre 2022 e 2023:
- Prova objetiva (distinta para provimento e remoção);
- Prova escrita e prática;
- Análise documental e comprovação de requisitos;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
A prova escrita e prática incluiu dissertação, peça prática e questões discursivas, com consulta restrita à legislação não comentada. A prova oral consistiu em arguição sobre as matérias previstas no edital.
Registro histórico
Antes do certame de 2023, o Maranhão havia realizado concurso em 2016, organizado pelo IESES, com oferta de 91 delegações. A homologação ocorreu em 2017, e a convocação para escolha das serventias foi efetivada em 2020.
O concurso de 2023 representou a continuidade do processo de recomposição das delegações no estado, culminando na escolha das serventias em 2025.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2023 - CONSULPLAN
Banca:
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Inscrições:
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Prova objetiva:
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Prova prática:
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Vagas:
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Próximo Passo:
Sessão pública de escolha das serventias
Cronograma do Concurso
- Concurso com edital de 2023 homologado
Links do Concurso
Curso desse Concurso
