Publicado em 02 de Julho de 2025, às 15h55.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras para os concursos que selecionam juízes e titulares de cartórios no Brasil.
A principal novidade na alteração das resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) é que as provas das primeiras fases desses concursos não poderão mais ser marcadas para o mesmo dia, como já ocorreu antes. Caso as datas coincidam, será obrigatório remarcar pelo menos uma delas. Assim, quem sonha com essas carreiras poderá concorrer aos dois concursos sem precisar escolher apenas um.
Outra mudança importante é que o CNJ está preocupado com os cartórios que mudam constantemente de responsável ou que não se sustentam financeiramente, sobretudo em cidades menores. Por isso, determinou que os tribunais de todo o país realizem, até dezembro, um estudo para identificar quais cartórios estão dando prejuízo ou funcionando de forma inadequada. Dependendo do resultado, esses cartórios poderão ser unificados a outros, divididos ou até mesmo fechados, para assegurar que o serviço continue funcionando bem e a população não fique sem atendimento.
O novo conjunto de regras foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O objetivo, segundo o CNJ, é modernizar esses concursos e aprimorar o funcionamento dos cartórios em todo o Brasil.
