CONCURSO DE CARTÓRIO TJPA

Situação atual

O concurso encontra-se suspenso por decisão liminar do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002869-52.2026.2.00.0000). A medida foi tomada devido a questionamentos sobre a falta de transparência na divulgação da banca examinadora , o elevado número de questões anuladas na 1ª fase e problemas de acessibilidade.

 

Uma audiência de conciliação entre o TJPA, a banca IESES e o CNJ está agendada para o dia 2 de junho de 2026 para definir o saneamento do certame.

Vagas ofertadas

O edital prevê 92 delegações, distribuídas da seguinte forma:

  • Provimento: 63 serventias
  • Remoção: 29 serventias

Há reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas, conforme os critérios legais.

Quem pode disputar as delegações

Provimento:

  • Bacharel em Direito; ou
  • Exercício de atividade notarial ou registral por dez anos, até a data de publicação do edital.

Remoção:

  • Titularidade de serventia extrajudicial no Estado do Pará por, no mínimo, dois anos, além da regularidade da serventia.

Como será a seleção

O concurso é composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva;
  • Prova escrita e prática;
  • Inscrição definitiva, com análise documental;
  • Prova oral;
  • Avaliação de títulos.

O modelo segue integralmente a Resolução CNJ nº 81/2009.

No concurso do Pará, a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é expressamente exigida e deverá ser comprovada na fase de inscrição definitiva, tanto para provimento quanto para remoção. Assim, o candidato pode realizar a prova objetiva sem o ENAC, mas não prossegue no certame sem a aprovação no exame nacional.

Registro histórico

O último concurso de cartórios do Pará ocorreu em 2015, também organizado pelo IESES, com oferta superior a 200 serventias. O certame atual marca a retomada do preenchimento das delegações após longo intervalo.

Detalhes do Concurso

Último edital:

2025

Banca:

IESES

Inscrições:

08/10/2025 a 07/11/2025

Prova objetiva:

Em análise/questionada pelo CNJ

Prova prática:

Suspensa por decisão do CNJ

Vagas:

92

Próximo Passo:

Audiência de conciliação no CNJ em 02/06/2026 e apresentação de plano de saneamento pelo TJPA/IESES

Cronograma do Concurso

Curso desse Concurso

ENAC e 1° Fase 2026

Curso completo para o ENAC e a 1ª fase 2026. Estude com estratégia e foco na aprovação.