Situação Atual
O concurso avançou para a etapa de Exame de Personalidade.
A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio Grande do Norte publicou o Edital nº 2/2026, que convoca os candidatos relacionados no Anexo Único para o Exame de Personalidade, de caráter eliminatório.
O exame sofreu alteração na data e será realizado no dia 12 de setembro de 2026, no Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN, em Natal/RN.
Vagas Ofertadas
O edital prevê 89 serventias extrajudiciais, assim distribuídas:
- Provimento: 59 serventias
- Remoção: 30 serventias
Há reserva legal de vagas para:
- Pessoas com deficiência;
- Candidatos negros.
As serventias eventualmente não preenchidas nas listas reservadas retornam à ampla concorrência, conforme previsto no edital.
Quem pode disputar
Provimento:
- Bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC; ou
- Exercício de atividade notarial ou registral por dez anos, até a data de publicação do edital.
Remoção:
- Titular de delegação de serventia extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte;
- Exercício mínimo de dois anos na titularidade.
Não é admitida a participação, por remoção, de titulares de serventias de outros estados.
Como será a seleção
O concurso é composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva de seleção (ENAC);
- Prova escrita e prática;
- Comprovação dos requisitos para a outorga;
- Análise da vida pregressa e exames de personalidade;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos;
- Perícia médica e heteroidentificação, quando aplicável.
O modelo segue integralmente a Resolução CNJ nº 81/2009, com as adaptações previstas em edital.
Exigência do ENAC
No concurso do Rio Grande do Norte, o ENAC é requisito central do certame:
- A nota do ENAC substitui a prova objetiva do concurso;
- O certificado de aprovação deve ser enviado dentro do prazo previsto no edital;
- O ENAC não é utilizado para classificação ou desempate, servindo apenas como filtro eliminatório inicial.
Sem a aprovação no ENAC, o candidato não prossegue para as etapas seguintes do concurso.
Registro histórico
O último concurso de cartórios do Rio Grande do Norte ocorreu em 2012, com oferta de 105 vagas, sendo 70 para provimento e 35 para remoção, além de cadastro de reserva.
Na ocasião, o certame foi organizado pelo próprio TJRN, com apoio do IESES. O concurso atual marca a retomada do preenchimento das delegações após mais de uma década sem seleção.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2025
Banca:
FGV
Inscrições:
10/11/2025 a 29/12/2025 -
Prova objetiva:
ENAC
Prova prática:
22/03/2026
Vagas:
89
Próximo Passo:
Exame de Personalidade
Cronograma do Concurso
-
Inscrições: Até
29/12/2025 -
Pagamento da taxa: Até
30/12/2025 -
Prova escrita e prática:
22/03/2026, em Natal/RN - Exame de Personalidade: 12/09/2026
- Demais etapas: Datas a serem divulgadas
Links dos Concurso
Curso desse Concurso
