Situação atual
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) divulgou o resultado provisório na prova oral do concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais. Com a publicação do resultado provisório (Edital nº 17/2026), os candidatos podem ter acesso aos espelhos de avaliação e consultar a gravação da prova oral por meio do site da banca Cebraspe.
O prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório da prova oral estará aberto das 10 horas do dia 17 de agosto de 2026 até as 18 horas do dia 18 de agosto de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso no site do Cebraspe.
Vagas ofertadas
O edital prevê a oferta de 26 delegações, distribuídas da seguinte forma:
- Provimento: conforme o quadro de serventias vagas divulgado pelo TJRO
- Remoção: conforme os critérios do edital e a lista oficial de serventias
É importante destacar que a serventia da Comarca de Porto Velho não integra este certame, conforme expressamente indicado na tabela de serventias disponibilizada pelo Tribunal
Quem pode disputar
Provimento:
- Bacharel em Direito; ou
- Exercício de atividade notarial ou registral por, no mínimo, dez anos, até a data de publicação do edital.
Remoção:
- Titular de serventia extrajudicial no Estado de Rondônia, com exercício mínimo de dois anos na delegação.
Como será a seleção
O concurso segue integralmente o modelo nacional previsto pelo CNJ e é composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória) — já realizada;
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Comprovação dos requisitos para a outorga da delegação;
- Rxames psicotécnico, psiquiátrico, neurológico e análise da vida pregressa (eliminatórios);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Todas as etapas estão previstas para ocorrer preferencialmente em Porto Velho (RO), com possibilidade de aplicação em outras cidades, caso haja necessidade logística.
No concurso de Rondônia, a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é expressamente exigida pelo edital.
O ENAC funciona como requisito obrigatório para a continuidade no certame, sendo condição indispensável para o avanço às fases seguintes, tanto para provimento quanto para remoção, em conformidade com a Resolução CNJ nº 81/2009.
Registro histórico
O último concurso de cartórios de Rondônia foi realizado em 2020, sob organização do IESES, com oferta de 19 serventias, sendo 13 por provimento e 6 por remoção.
O certame atual amplia significativamente o número de delegações ofertadas, refletindo o avanço no processo de regularização e preenchimento das serventias extrajudiciais no estado.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2025
Banca:
CEBRASPE
Inscrições:
09/09/2025 a 09/10/2025
Prova objetiva:
14/12/2025
Prova prática:
08/02/2026
Vagas:
24
Próximo Passo:
Resultado final da prova oral e resultado provisório da avaliação de títulos (previsão: 01/09/2026)
Cronograma do Concurso
-
Realização da prova oral
- Resultado Final da Prova Oral e Provisório de Títulos (01/09/2026)
Links dos Concurso
Curso desse Concurso
