Situação atual
O concurso foi oficialmente retomado! No dia 30 de junho de 2026, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou a 5ª Retificação ao Edital de Abertura (Edital nº 09/2026-CECPODNR). O documento reorganizou completamente o cronograma de datas e estabeleceu novas diretrizes para o andamento do certame, superando a suspensão anterior.
O IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul segue oferecendo 247 serventias extrajudiciais (165 para provimento por ingresso e 82 para remoção). A organização técnico-operacional continua sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Novo Cronograma de Inscrições e Isenções: O novo prazo para a realização de inscrições foi fixado para o período de 02 de setembro de 2026 a 01 de outubro de 2026 (até às 16h). Já os candidatos que necessitarem solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão fazê-lo entre as 16h do dia 09 de julho de 2026 e as 16h do dia 07 de agosto de 2026.
Garantias aos Candidatos já Inscritos:
Inscrições confirmadas: Aos candidatos que realizaram a inscrição dentro do prazo regulamentar inicial (antes da suspensão), fica plenamente assegurada a manutenção da inscrição efetuada.
Emissão de novo boleto: Aqueles que se inscreveram no período inicial, mas não realizaram o pagamento da taxa de inscrição, deverão obrigatoriamente emitir uma nova guia de boleto bancário no site da FGV, cujo pagamento final poderá ser efetuado até o dia 02 de outubro de 2026.
Isenções mantidas: Os candidatos que já haviam obtido o deferimento do pedido de isenção no prazo original estão com o benefício totalmente mantido, dispensando a apresentação de qualquer novo requerimento.
Novas Datas de Aplicação das Provas: As avaliações objetivas foram divididas em finais de semana distintos de acordo com a modalidade de ingresso, ocorrendo no horário oficial de Brasília/DF:
Prova Objetiva – Modalidade Remoção: 06 de dezembro de 2026 (das 14h às 19h).
Prova Objetiva – Modalidade Provimento: 13 de dezembro de 2026 (das 14h às 19h).
Prova Escrita e Prática: Prevista para o dia 07 de março de 2027, na cidade de Porto Alegre/RS, com duração total de 6 (seis) horas.
Vagas ofertadas
De acordo com o levantamento oficial, o concurso oferta 247 serventias extrajudiciais atualmente vagas no estado do RS. A distribuição se dá da seguinte forma:
- 165 serventias para provimento, destinadas a bacharéis em Direito ou a quem comprovar 10 anos de experiência em cartório
- 82 serventias para remoção, exclusivas para quem já possui titularidade em cartório no RS há mais de dois anos
Quem pode disputar
Provimento:
- Bacharel em Direito (formado até a data da outorga) ou
- Exercício de função em cartório por 10 anos ou mais, até o último dia da inscrição preliminar
Remoção:
- Ser titular de cartório no RS há mais de dois anos.
Como será a seleção
O concurso segue o modelo estabelecido pela Resolução CNJ nº 81/2009, com as seguintes oito etapas obrigatórias:
- Prova objetiva de múltipla escolha
- Prova escrita e prática
- Análise de documentos para inscrição definitiva
- Exames médicos e psicológicos
- Prova oral
- Avaliação de títulos
- Perícia médica (PCD)
- Heteroidentificação (candidatos cotistas)
Todas as provas escritas e práticas acontecerão na cidade de Porto Alegre/RS, podendo ser estendidas a cidades próximas caso o número de candidatos ultrapasse a capacidade física local.
Aprovação no ENAC e Novas Regras de Heteroidentificação:
A comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) permanece obrigatória para a participação no certame, devendo o certificado ser enviado no momento da inscrição preliminar.
A 5ª Retificação promoveu alterações profundas no procedimento complementar de heteroidentificação para os candidatos inscritos nas vagas reservadas para pessoas negras (pretas e pardas):
Duas etapas de avaliação: O procedimento será realizado pela Comissão de Heteroidentificação do próprio TJRS após o resultado definitivo da prova escrita, utilizando exclusivamente critérios fenotípicos. A primeira etapa consistirá na análise de uma foto colorida, datada e recente (emitida há no máximo 1 ano), que deve ser enviada obrigatoriamente no ato da inscrição (com rosto e ombros destacados, cabelo solto e sem adereços). Os candidatos que não tiverem a autodeclaração confirmada nesta fase de fotos serão convocados para a segunda etapa, realizada de forma presencial e obrigatoriamente filmada.
Dispensa pelo ENAC: Ficam completamente dispensados de se submeterem ao procedimento do Tribunal os candidatos que já tiverem passado pela banca de heteroidentificação com confirmação de autodeclaração durante as etapas do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Para usufruir da dispensa legal, o candidato deve juntar anexado, no ato da inscrição, o documento oficial do Resultado Definitivo contendo o deferimento de sua condição no ENAC.
Registro histórico
O último concurso de cartórios do RS foi realizado em 2019, sob organização da Vunesp, com 170 serventias ofertadas (113 por provimento e 57 por remoção). O resultado final foi homologado apenas em janeiro de 2024, encerrando o certame anterior e abrindo espaço para o atual.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2026
Banca:
FGV
Inscrições:
02/09/2026 a 01/10/2026
Prova objetiva:
06/12/2026 e 13/12/2026
Prova prática:
07/03/2027
Vagas:
247
Próximo Passo:
Aguardar deliberação do Plenário do CNJ sobre a suspensão do certame
Cronograma do Concurso
- Isenção da Taxa: 09/07/2026 a 07/08/2026
- Inscrições: 02/09/2026 a 01/10/2026
- Prova Objetiva (Remoção):06/12/2026
- Prova Objetiva (Provimento): 13/12/2026
- Prova Escrita e Prática: 07/03/2027
Links do Concurso
Curso desse Concurso
