Situação atual
Trata-se, portanto, de concurso finalizado do ponto de vista jurídico e administrativo, restando apenas os atos finais de escolha, outorga e investidura das delegações.
Vagas ofertadas
O certame ofertou 22 delegações, após retificação do edital, distribuídas da seguinte forma:
- Provimento: 13 serventias
- Remoção: 9 serventias
As vagas foram devidamente submetidas às regras de reserva legal (PCD e cotas), conforme previsto no edital e em suas retificações.
Quem pode disputar
Provimento:
- Bacharel em Direito, com diploma registrado; ou
- Exercício de atividade notarial ou registral por dez anos completos, anteriores à primeira publicação do edital.
Remoção:
- Titularidade de serventia extrajudicial no Estado de Sergipe por, no mínimo, dois anos, até a data da primeira publicação do edital.
Além dos requisitos específicos, o edital exigiu:
- Pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Inexistência de condenação criminal ou por improbidade administrativa;
- Comprovação de bons antecedentes morais e sociais;
- Aptidão física, mental e psicológica para o exercício da delegação.
Como será a seleção
O concurso foi estruturado em seis etapas, obedecendo rigorosamente o modelo do CNJ:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Comprovação dos requisitos para a outorga (eliminatória);
- Análise da vida pregressa e exames de personalidade
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
O concurso de Sergipe não esteve submetido à exigência do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), uma vez que:
- O edital foi publicado antes da consolidação normativa do ENAC como requisito nacional obrigatório;
Registro histórico
O concurso anterior de cartórios em Sergipe ocorreu em 2014, sob organização do CESPE/UnB (atual Cebraspe), com oferta de 53 serventias. O certame recém-homologado marcou a retomada do preenchimento das delegações após longo intervalo, com seleção completa e rigorosa.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2023 - FGV
Banca:
---
Inscrições:
---
Prova objetiva:
---
Prova prática:
---
Vagas:
---
Próximo Passo:
Outorga e investidura dos aprovados (curso de capacitação já iniciado)
Cronograma do Concurso
- Realização da sessão de escolha das serventias
- Outorga e investidura dos aprovados
Links dos Concurso
Curso desse Concurso
