O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou o Edital nº 17 do TJBA Notários, de 29 de setembro de 2026, no âmbito do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia. O documento traz os resultados finais de quatro procedimentos e convoca os candidatos habilitados para o exame psicotécnico e para o envio dos laudos neurológico e psiquiátrico.
Com a publicação, os resultados que eram provisórios passam a ser definitivos, e o concurso avança para uma nova fase, com datas e exigências próprias que o candidato convocado precisa acompanhar de perto.
O que traz o Edital nº 17?
O edital, assinado pela presidente da Comissão do Concurso, Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, reúne cinco divulgações:
- Comprovação dos requisitos: resultado final para a outorga de delegações, nas modalidades Provimento e Remoção.
- Avaliação biopsicossocial: resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência.
- Heteroidentificação presencial (2ª etapa): resultado final dos candidatos autodeclarados negros que tiveram as fotos indeferidas na 1ª etapa.
- Heteroidentificação complementar: resultado final para as serventias reservadas a candidatos indígenas e quilombolas.
- Convocação: para o exame psicotécnico e para o envio dos laudos neurológico e psiquiátrico, nas modalidades Provimento e Remoção.
Por que essa etapa é decisiva?
- Fecha a fase de comprovação de requisitos: os resultados finais definem quem segue no concurso com a documentação e o enquadramento validados.
- Exige presença no psicotécnico: o exame é de presença obrigatória e não haverá segunda chamada.
- Exige o envio dos laudos: os laudos neurológico e psiquiátrico são providenciados pelo candidato, às suas expensas, e enviados por upload dentro do prazo.
- Prevê eliminação: o candidato que não comparecer ao psicotécnico e(ou) deixar de enviar os laudos é eliminado e não tem classificação alguma no concurso.
Datas Importantes
- Envio dos laudos: das 10h do dia 1º de outubro às 18h do dia 14 de outubro de 2026 (horário de Brasília), por upload, em link específico no site do Cebraspe.
- Consulta de local e horário: a partir de 13 de outubro de 2026, em consulta individual no site do Cebraspe, com os dados solicitados.
- Exame psicotécnico: 18 de outubro de 2026, realizado pelo Cebraspe.
Orientações para o Dia do Exame Psicotécnico
O candidato deve comparecer com uma hora de antecedência, levando o documento de identidade original e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. Não será admitido o ingresso após o horário fixado para o início, e o exame só poderá ser realizado no local designado na consulta individual.
O edital também lista itens proibidos no ambiente do exame, como aparelhos eletrônicos, relógios de qualquer espécie, lápis, borracha, acessórios de chapelaria e embalagens não transparentes, e prevê eliminação para quem for flagrado com eles. Leia a lista completa no próprio edital antes da prova.
Próximos Passos
As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra os resultados provisórios devem ficar disponíveis a partir da data provável de 7 de outubro de 2026, no site do Cebraspe. O edital com a relação provisória dos candidatos que compareceram ao psicotécnico e dos que enviaram os laudos tem publicação prevista, também como data provável, para 30 de outubro de 2026. Por serem datas prováveis, elas podem ser alteradas, então vale conferir sempre os canais oficiais.
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