O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) avançou em mais uma etapa do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia. Foi publicado o Edital nº 16 – TJBA Notários, de 15 de setembro de 2026, trazendo os resultados provisórios de quatro procedimentos simultâneos, todos ligados à fase de comprovação de requisitos para os candidatos já aprovados efetivamente assumirem a delegação.
A publicação marca a transição da fase de aprovação no certame para a fase de verificação documental e de enquadramento, etapa que antecede a posse nas serventias.
O que traz o Edital nº 16?
O documento reúne quatro resultados provisórios distintos:
- Comprovação dos requisitos documentais: para outorga de delegações, nas modalidades Provimento e Remoção.
- Avaliação biopsicossocial: dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência.
- Heteroidentificação presencial (2ª etapa): dos candidatos autodeclarados negros que tiveram fotos indeferidas na 1ª etapa.
- Heteroidentificação complementar: por autodeclaração, para os candidatos indígenas e quilombolas concorrendo às vagas reservadas.
Por que essa etapa é decisiva?
- Confirma a habilitação final para a outorga: só segue no certame quem tiver a documentação e o enquadramento validados nesta fase.
- Abre prazo curto de recurso: candidatos com indeferimento em qualquer um dos quatro resultados têm janela específica para contestar.
- Antecede diretamente o resultado final: a data de publicação do resultado definitivo já está marcada.
Prazo de Recurso
Os candidatos podem acessar os motivos de indeferimento e interpor recurso contra qualquer um dos quatro resultados provisórios das 10h do dia 16 de setembro às 18h do dia 18 de setembro de 2026 (horário de Brasília), pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no site do Cebraspe. Após esse prazo, não serão aceitos pedidos de revisão.
Próximos Passos
O edital de resultado final, unificado para os quatro procedimentos, tem publicação prevista para 30 de setembro de 2026, no Diário da Justiça Eletrônico da Bahia e no site do Cebraspe.
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