Situação atual
O concurso de cartórios do Estado do Tocantins encontra-se em fase de previsão concreta, com recomendação expressa do CNJ para a realização de novo certame.
O Conselho Nacional de Justiça, ao julgar Procedimento de Controle Administrativo, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins promova novo concurso público para a substituição de responsáveis por serventias extrajudiciais que não possuem formação jurídica, em desacordo com o regime constitucional.
A decisão fixou:
- Prazo de 30 dias para apresentação de plano de ação; e
- Até seis meses para o cumprimento integral da determinação.
Vagas ofertadas
O número definitivo de vagas só será divulgado quando o Tribunal de Justiça do Tocantins publicar o edital do novo concurso, após a apresentação do plano de ação e demais providências determinadas pelo CNJ.
Como foi a solução
O concurso foi estruturado em seis etapas, obedecendo rigorosamente o modelo do CNJ.
O concurso de Sergipe não esteve submetido à exigência do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), uma vez que:
- O edital foi publicado antes da consolidação normativa do ENAC como requisito nacional obrigatório;
Registro histórico
O concurso anterior ao de 2022 ocorreu em 2015, sob organização da COPESE, com 108 serventias ofertadas. Isso reforça que o Tocantins possui histórico de grandes blocos de vacância, o que aumenta a probabilidade de novo edital com número expressivo de serventias.
Detalhes do Concurso
Último edital:
2012 - IESES
Banca:
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Inscrições:
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Prova objetiva:
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Prova prática:
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Vagas:
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Próximo Passo:
Apresentação, pelo TJTO, do plano de ação ao CNJ
Cronograma do Concurso
- Publicação de ato oficial do TJTO anunciando o novo concurso, com definição de comissão, vagas e edital.
Links dos Concurso
Curso desse Concurso
