CNJ aprova Resolução nº 696/2026 e unifica regras dos concursos de cartórios no país
Novo ato normativo revoga a antiga Resolução nº 81/2009, institui o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), extingue o sorteio de serventias reservadas a cotas e limita a duração dos certames a um ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 696, de 26 de agosto de 2026, ato normativo de amplo impacto […]