Publicado em 06 de Setembro de 2025, Ã s 09h50.
Decisão do CNJ pode afetar milhares de candidatos na fase final do certame
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por meio de medida liminar, suspender o Concurso Público para Outorg de Delegações de Notas e de Registro do Estado do EspÃrito Santo (Edital nº 01/2025), após denúncias de irregularidades graves na formação da lista de serventias vagas.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Marcello Terto, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido por Luiz Carlos de Souza, delegatário de serviços notariais no estado. A ação aponta descumprimento direto da ordem cronológica de vacância das serventias, conforme previsto na Lei nº 8.935/94 e na Resolução CNJ nº 80/2009.
Principais pontos da decisão:
- Ordem de vacância desrespeitada: o edital teria organizado a lista de cartórios de forma aleatória, contrariando a regra de 2/3 para provimento e 1/3 para remoção, em sequência estrita.
- Falta de sorteio para cotas: o sorteio das serventias destinadas a pessoas com deficiência, negros, pardos e indÃgenas não foi realizado, outro ponto que fere a legalidade do concurso.
- PrejuÃzo aos candidatos: o CNJ reconheceu risco de dano irreparável, já que o concurso está em fase avançada e há provas escritas e práticas marcadas para o dia 21 de setembro de 2025.
- Decisão preventiva: a liminar visa preservar a segurança jurÃdica e evitar a nulidade de etapas já realizadas, até que o mérito do PCA seja julgado.
Impactos imediatos:
- O Tribunal de Justiça do EspÃrito Santo (TJES) deverá cumprir imediatamente a ordem de suspensão.
- Todos os candidatos ficam, temporariamente, impedidos de seguir para as próximas fases do concurso.
- A Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro do CNJ emitirá parecer técnico sobre a validade da lista de vacância.
O que pode acontecer agora?
Caso o CNJ julgue procedente o PCA, o edital poderá ser modificado, anulado ou reeditado, afetando todo o cronograma e as etapas já realizadas do concurso. Para os milhares de candidatos que se preparam há meses, o momento agora é de incerteza e atenção.Consulte a decisão abaixo.
